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Criciúma | Pis/Pasep

Falta de informações confunde população sobre Abono Salarial

Nos jornais, rádios e propagandas o assunto desde final do mês é a Abono Salarial. Mas a falta de informações vem gerando transtorno e confusão nos trabalhadores.

25/06/2010 16:13:00 - Atualizado em 08/07/2010 15:51:00
Marina Manganelli /Prof. orientador Cláudio Toldo (SC0640JP)

O ponto que deveria ter sido abordado era que o tal Abono é a mesma coisa que o PIS/PASEP, como comumente é conhecido pelas pessoas. A maioria dos que se dirigem ao banco para sacar o tal abono já o recebeu, mas pensa que não em razão da confusão dos nomes.

Outro ponto é a forma com que o Abono Salarial está publicado nos outdoors pela cidade. Neles, a informação é que todos que estavam trabalhando com carteira assinada em 2008 têm direito. Existem vários requisitos para se ter direito, e é a omissão destes que torna confusa a mensagem publicitária.

Há ainda uma divisão entre os benefícios. O PIS é o pagamento a empregados privados, salvo empregado doméstico, que não possui direito. Já o PASEP é direito dos funcionários públicos federais, estaduais ou municipais. A divisão e organização destes benefícios é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que os pagamentos são divididos entre a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O primeiro é o responsável pelo PIS, e o BB pelo PASEP.

O Abono do PIS (Programa de Integração Social) é um benefício anual que dá direito ao trabalhador a um décimo quarto salário, no valor do salário mínimo vigente naquele ano. Para entrar no programa, o trabalhador precisa ter trabalhado mais de trinta dias fichado - consecutivos ou não -, ter cinco anos de cadastro e ter a média salarial abaixo de dois salários mínimos. Esta média é feita pela média anual dividida pelo salário mínimo vigente no ano. Por exemplo, João da Silva trabalhou seis meses recebendo R$ 650,00.

• 650 (salário) x 6 (número de meses trabalhados) = 3.900
• 3.900 (valor recebido no ano) / 6 (número de meses trabalhados) = 650
• 650 (média anual) / 465 (salário mínimo vigente em 2008) = 1,27

Com esta média salarial abaixo de dois, João da Silva terá direito a um salário adicional, o famoso PIS. O prazo de pagamento do PIS é de um ano. O que vem sendo pago de julho de 2009 até junho de deste ano é o referente a média feita pelo tempo de trabalho do ano de 2008. Este abono é sempre disponibilizado ao trabalhador em julho do ano seguinte ao trabalhado.

Todos os anos, no final do prazo de pagamento do PIS, a mídia bota em foco este assunto. O que alvoroça a população pelo curto espaço de tempo que ainda resta para sacar o abono. O prazo termina sempre dia 30 de junho, e, esta última semana que a mídia vem falando sobre o assunto, é pouco tempo para todos os trabalhadores procurarem seu direito.

"A abordagem deveria ser diferente, ao invés de salientar o final, deveria ser feito a divulgação do início do benefício, que no caso é em julho", afirma Marlize Argente Knabben, atendente do setor social da Caixa Econômica Federal de Criciúma.

Em razão deste final de prazo, as agências da Caixa Econômica Federal, que dispõe da maior demanda da população em razão da divisão dos benefícios, vêm tendo trabalhado dobrado neste final de mês.

"Pelo que percebo, a população faz confusão em relação ao nome com que a mídia deu ao comum PIS", salienta Claudia Soares Guinzani, responsável pelo setor social da agência Ouro Negro.

Para não provocar mais tumultos como o que vêm acontecendo ano a ano, as empresas jornalísticas devem se ater ao prazo de pagamento em seu início e informar quem pode ter direito, o que ajudará muito no entendimento público deste benefício importante para a sociedade.

 




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