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Criciúma | Oncologia

Lei determina prazo para tratamento de câncer

Em Criciúma, o único setor sem condições de cumprir o regulamento é a radioterapia.

01/06/2013 11:01:33 - Atualizado em 31/05/2013 14:17:28
Mariana Noronha /Prof. orientador Cláudio Toldo (SC0640JP)

A Lei 12.732/12 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo de 60 dias para seu início, tramitada em novembro do ano passado, entrou em vigor no dia 23 de maio.

Apenas pacientes que tenham um diagnóstico ou uma suspeita de câncer maligno receberão o atendimento rápido e gratuito através do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do encaminhamento do médico que realizou a consulta, a responsabilidade de outros exames, verificação e comprovação de suspeitas até o início do tratamento é obrigação do hospital.

A nova legislação visa diminuir filas de esperas para os tratamentos de quimioterapias, radioterapia ou cirurgias feitas pelo SUS. Em Criciúma, o setor de oncologia do Hospital São José, conforme a enfermeira Ana Paula Chise, desde fevereiro deste ano já cumpre o prazo estipulado.

Hospital São José tem filas para radioterapia

O coordenador do Controle e Avaliação e Auditoria, Diogo Copetti Silveira, afirma que os tratamentos feitos através da radioterapia impedem que o sistema do hospital cumpra 100% o prazo da nova lei.

Conforme o Termo de Compromisso de Garantia de Acesso em Assistência de Alta Complexidade em Oncologia determinado pelo Estado, o Hospital São José deve cobrir atendimento oncológico para regiões que envolvem a Amrec e Amesc, um total de 555.728 habitantes.

De acordo com Silveira, todas as metas para cirurgias e quimioterapias estão cumpridas. São 39 vagas por mês para a realização de cirurgias oncológicas, 30 para quimio-hematologia, 17 para quimio-pediatria e 541 para quimioterapia. “Paras as quimioterapias não tenho fila de espera. E se acontecer temos o extra-teto, que se passarmos da meta o Estado paga as vagas”, diz Diogo.

Já o tratamento de radioterapia, por ser o mais solicitado, tem obrigação de atender além das duas regiões já estipuladas, mais duas áreas, o que equivale a 886.796 habitantes para 4.192 vagas de procedimentos por mês com apenas um aparelho.

O artigo 3º da Lei diz respeito ao descumprimento que “sujeitará os gestores direta e indiretamente responsáveis às penalidades administrativas”.

Atendimento reforçado

Ainda de acordo com o coordenador Silveira, o hospital aguarda o recebimento de outro aparelho para radioterapia.

“Houve a compra e ele está sendo feito na Alemanha. É preciso passar por algumas burocracias até chegar ao município, por isso ainda vai levar de 5 a 6 meses. No entanto as vagas para o atendimento vão evitar que tenha filas de espera”, explica.

De acordo com o material publicado no Portal Uol, “com apoio técnico e recursos do Ministério da Saúde, unidades de saúde que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento. Outra alternativa é a contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS. Também está em curso a seleção de empresa que instalará 80 serviços de radioterapia em todo o país, considerando a ampliação de 39 serviços já existentes e a criação de outros 41, com investimento federal da ordem de mais de R$ 500 milhões”.

Software de informação de câncer irá monitorar todos os tratamentos

O Ministério da Saúde, junto com o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o Governo do Estado, criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan) para auxiliar estados e municípios, gestores dos serviços da rede pública, a gerenciar a fila de espera e acelerar o atendimento do setor oncológico. Um software que cadastrará e acompanhará todo histórico e tratamento dos pacientes que estiverem com diagnóstico de câncer maligno confirmado.

Conforme o Portal Uol, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Em Criciúma, servidores da Vigilância Epidemiológica já passaram por capacitação para o uso do sistema. Conforme a enfermeira do setor, Cecília Marly Spiazzi dos Santos, o treinamento foi realizado no início do ano.

“Eles pretendem, a partir de 30 de junho, aderir ao sistema e no início de julho já distribuir. Como é um projeto que envolve o INCA, o Ministério Público, o Estado e o Município, é uma hierarquia de espera para que a regional tenha acesso, por isso temos que esperar”, explica.

Segundo ela, a vigilância do município já faz uso de dois softwares parecidos com o Siscan: o Sistema de Informação do Câncer de Mama (Sismama) e o Sistema de Informação do Câncer de Colo de Útero (Siscolo). Nestes estão cadastradas mulheres com suspeitas das respetivas neoplasias. Conforme Cecília, a partir do momento em que o setor já estiver acesso ao Siscan, todos os diagnósticos confirmados destes e outros cânceres serão postos no novo sistema.

 




Comentários

Bruno Contipelli
04/06/2013 23:09:23
Quanto custa um aparelho? Aposto que menos que as catracas de um dos estádios reformados para a Copa. Pais rico é pais com educação.

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